A proposição, que modifica o Código Penal atual, que prevê uma pena de 12 a 30 anos de prisão para casos desse tipo, é de extrema importância diante do cenário alarmante de violência que as mulheres enfrentam no país. A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a necessidade da medida ao afirmar que crimes como o feminicídio são frequentemente premeditados e executados com extrema crueldade.
Laura Carneiro ressaltou que o aumento das penas é um passo importante para desencorajar a prática desses atos e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. O projeto, que teve seu texto ajustado pela relatora para estabelecer as penas mínimas em reclusão, agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e em seguida para votação no plenário.
Para se tornar efetivamente lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é de que a matéria seja amplamente discutida e votada, a fim de que as medidas de proteção às mulheres sejam fortalecidas e a impunidade seja reduzida. A sociedade civil e os órgãos competentes devem acompanhar de perto o desenrolar desse processo legislativo, que pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres no Brasil.
