O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, recomendou a aprovação da proposta, ressaltando que a relação entre os agricultores envolvidos na troca de dias é de natureza social e comunitária, não configurando um contrato de trabalho formal. O objetivo da medida é valorizar a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitar as tradições e formas de organização dessas comunidades.
O autor do projeto, deputado Emidinho Madeira, explicou que reconhecer a troca de dias como uma prática distinta do contrato de trabalho é essencial para manter a identidade e a tradição das atividades rurais, permitindo que os agricultores continuem se ajudando mutuamente sem que isso implique em obrigações trabalhistas formais.
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essa comissão, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
A proposta tem como objetivo principal preservar as práticas comunitárias tradicionais e garantir a segurança jurídica dos pequenos agricultores envolvidos na troca de dias. Com o apoio de parlamentares e especialistas, a expectativa é de que o projeto siga avançando no Congresso Nacional e possa ser promulgado em breve, beneficiando milhares de trabalhadores rurais em todo o país.