O deputado João Daniel, autor da proposta, destacou que alguns órgãos têm adotado medidas punitivas, como a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe os médicos veterinários de divulgarem seus serviços como gratuitos ou com descontos promocionais.
O relator do projeto na comissão, deputado Nilto Tatto, do PT-SP, defendeu a aprovação da matéria, ressaltando que ela tem o potencial de ampliar a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais, estimulando mais pessoas a se engajarem nessas causas nobres.
Tatto enfatizou que o trabalho voluntário na área ambiental é essencial para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ele mencionou iniciativas do Poder Público, como o Programa de Voluntariado do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, que busca envolver a sociedade na conservação da biodiversidade.
A proposta ainda passará por outras etapas de análise, incluindo as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no site oficial da Câmara dos Deputados.
