O relator da matéria, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do projeto que também traz modificações ao Código Civil. Segundo o novo texto aprovado, o prazo de um ano para que os beneficiários solicitem os valores do seguro de vida ou título de capitalização passará a contar a partir do momento em que são notificados da morte do segurado.
Essa medida visa garantir que os familiares tenham conhecimento de seus direitos e possam reivindicar as indenizações devidas de forma mais justa e acessível. O relator destacou a importância da proposta, ressaltando que muitas vezes os beneficiários não conseguem receber as indenizações dentro do prazo estabelecido de um ano, devido à falta de informação.
Além disso, o projeto prevê a criação de um consórcio formado por seguradoras de vida e sociedades de capitalização para desenvolver o Sistema de Informações sobre Seguros de Vida e Títulos de Capitalização. Essa iniciativa tem como objetivo centralizar informações sobre apólices, segurados e beneficiários, facilitando o acesso e garantindo mais transparência no processo.
A proposta também determina que as seguradoras informem os contratantes sobre a importância de manter os dados atualizados dos beneficiários, visando evitar problemas com a indenização no futuro. O projeto ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, sendo um passo importante para garantir mais segurança e transparência para os beneficiários de seguros no país.