O projeto em questão, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) – na época em que era deputado federal – foi inicialmente aprovado pela Câmara em dezembro de 2017 e seguiu para o Senado, onde recebeu ajustes e agora retorna para nova análise dos deputados. O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, juntamente com o substitutivo do Senado ao PL 2234/23, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
A relatora Laura Carneiro ressaltou que a proposta não implicará em aumento de despesas públicas ou impactos no sistema financeiro, defendendo a importância das melhorias propostas para a segurança viária. Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias necessárias, os recursos do FNSP serão direcionados de forma eficiente para promover avanços significativos nesse setor.
Com as mudanças propostas, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 13.756/18 serão atualizados, estabelecendo novas diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa é de que, com essas medidas, haja um fortalecimento na estrutura e capacidade operacional dos órgãos de segurança viária, contribuindo para a melhoria da segurança nas vias do país.
