O senador destaca a alta porcentagem destinada às emendas individuais e de bancadas, apontando que o valor atual representa 23% das despesas não obrigatórias, considerando esse percentual como elevado e distorcido em comparação com outros países. Moura ressalta a importância de uma destinação correta para obras prioritárias, enfatizando a necessidade de critérios mais objetivos para a execução das emendas parlamentares impositivas.
No que se refere às emendas Pix, Moura explica que os consultores do Orçamento estão buscando melhorar a rastreabilidade, transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares, especialmente as de comissão e as individuais do tipo transferência especial. Ele destaca a manutenção dessas transferências diretas, conhecidas como emendas Pix, como forma de evitar a burocracia extenuante e demorada dos convênios habituais.
Além disso, o senador aborda a necessidade de maior controle e transparência sobre o uso dessas emendas, proibindo o pagamento de dívidas ou de pessoal e determinando que 70% dos recursos sejam aplicados em investimentos. Para garantir um melhor rastreamento dos recursos, Moura sugere a migração de todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov, permitindo o acesso em tempo real aos dados pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.
Nesse contexto, a atuação do senador Confúcio Moura reflete a busca por aprimoramentos no processo de execução e controle das emendas parlamentares, visando maior eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos.
