O tema ganhou destaque após cancelamentos recentes de planos coletivos, especialmente os planos de saúde coletivos por adesão, que são contratados por sindicatos, associações e cooperativas para seus associados e dependentes. Enquanto os planos individuais ou familiares só podem ser cancelados em caso de fraude ou inadimplência, os planos coletivos estão sujeitos a rescisões unilaterais pelas operadoras.
Representantes de pessoas com deficiência e doenças graves já haviam se manifestado anteriormente na Câmara dos Deputados, pedindo uma solução definitiva para esse problema. Os cancelamentos também afetam os planos de saúde “falsos coletivos”, nos quais as operadoras se utilizam de associações fictícias para ter mais liberdade para reajustar as mensalidades e cancelar os contratos de forma arbitrária.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta críticas por não coibir adequadamente os planos falsos coletivos, apesar de ter aprovado uma resolução em 2009 para regular esse tipo de prática. Segundo o deputado Eduardo da Fonte, a medida não foi eficaz, pois transferiu a responsabilidade de fiscalização para as próprias operadoras, que não demonstram interesse em coibir a prática.
Diante desse cenário, os deputados presentes na audiência pública exigem uma atuação mais efetiva do Poder Legislativo para garantir o cumprimento da legislação e proteger os consumidores de abusos por parte das operadoras de planos de saúde. A expectativa é de que o debate traga esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde de pessoas com espectro autista e doenças raras, além de propor soluções para coibir as práticas abusivas no setor de saúde suplementar.
