De acordo com as representantes, cuidar de crianças, pessoas com deficiência, adolescentes e idosos é uma tarefa essencial, porém muitas vezes invisibilizada e atribuída ao espaço privado. A inclusão do direito ao cuidado na Constituição tem como objetivo promover a corresponsabilização social, garantir a autonomia das pessoas que necessitam de cuidados, incentivar o bem-estar e a qualidade de vida, promover a equidade no acesso aos cuidados e fortalecer a autonomia das famílias e comunidades.
Além disso, a proposta busca estimular a participação social no cuidado e o desenvolvimento de tecnologias para aprimorar essa área. Atualmente, a Constituição brasileira prevê direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
A PEC 14/24 aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dar continuidade ao processo legislativo. A iniciativa das deputadas visa colocar em destaque a importância do cuidado na sociedade e garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos. A proposta é assinada por parlamentares de diferentes partidos, evidenciando a união em torno dessa causa.
Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.
