A proposta em questão permite que o consumidor altere a data de vencimento de contratos de crédito, tendo o direito de fazer essa mudança por até duas vezes. A matéria, que visa corrigir uma antiga deficiência no sistema de fornecimento de crédito ao consumo, recebeu elogios da deputada Laura Carneiro, que destacou a importância da medida.
No entanto, a proposta teve uma emenda rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação. Segundo Laura Carneiro, o texto original do projeto apresenta uma redação mais condizente com a legislação atual e, por isso, foi mantido sem as alterações propostas.
De acordo com a autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), os bancos têm se recusado a atender pedidos de alteração na data de vencimento de parcelas, alegando que os contratos assinados pelos clientes não podem mais ser modificados. Com a aprovação desse projeto, os consumidores terão mais flexibilidade para ajustar as datas de pagamento de seus empréstimos.
A proposta ainda seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para votação no Senado. Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida se tornará lei, trazendo benefícios diretos aos consumidores que buscam mais controle sobre suas finanças.
