Regulamentação da Lei do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será discutida em audiência na Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira (27), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater a regulamentação da Lei 14.831/24, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O objetivo é estabelecer os requisitos necessários para a concessão dessa certificação, visando promover a saúde mental dos trabalhadores.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cinco das dez principais causas de afastamento do trabalho estão diretamente relacionadas a transtornos de saúde mental. Esse cenário evidencia a importância de políticas e práticas que incentivem a promoção da saúde mental nas empresas.

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE) são as responsáveis por solicitar a realização desse debate. Elas ressaltam a urgência na votação da regulamentação da lei, especialmente diante do aumento das notificações de transtornos mentais e psicológicos durante a pandemia. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de distúrbios relacionados à ansiedade.

Esse panorama reforça a necessidade de medidas concretas para promover o bem-estar mental dos trabalhadores. A certificação de empresas como promotoras da saúde mental pode ser um passo importante nesse sentido, incentivando práticas e políticas internas que contribuam para a prevenção e o tratamento adequado de questões relacionadas à saúde mental.

Portanto, a audiência pública que ocorrerá na próxima semana se mostra um espaço fundamental para a discussão e definição de diretrizes que possam impulsionar a promoção da saúde mental nas organizações. A atenção a esse tema é crucial não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para a produtividade e o ambiente de trabalho como um todo.

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