Uma das principais características do projeto é que o empréstimo dos recursos e equipamentos não terá custo para os municípios e só será realizado mediante a comprovação da situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo principal do Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência é agilizar a solicitação e distribuição de equipamentos, contando com um sistema de cadastro e logística eficientes.
Entre os equipamentos que poderão ser compartilhados estão retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações. Além disso, os municípios participantes do programa poderão ser beneficiados com incentivos fiscais, o que visa estimular a adesão e a colaboração entre as cidades.
O deputado Pompeo de Mattos ressaltou a importância da implementação de políticas públicas que garantam respostas rápidas e eficientes às populações afetadas por tragédias naturais no Brasil. Segundo ele, o projeto trará benefícios como uma resposta mais ágil a desastres naturais, redução do impacto humano e material desses eventos, e fortalecimento da cooperação intermunicipal.
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado de forma a contribuir significativamente para a melhoria da resposta a situações de emergência e calamidade pública causadas por desastres naturais.