O texto aprovado retira os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil dos limites de despesas com pessoal, o que significa que esses gastos não serão mais considerados dentro dos limites fixados em relação à receita corrente líquida. Isso terá como consequência o aumento do montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos.
De acordo com a proposta, as despesas com terceirização e organizações da sociedade civil serão consideradas como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada. Isso inclui situações em que a despesa se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais, bem como prestação de serviços por meio da contratação de empresas, organizações sociais, organizações da sociedade civil, cooperativas ou consórcios públicos.
Dentre os exemplos mencionados estão as empresas terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar e outros tipos de serviços. A aprovação desse projeto pode representar uma mudança significativa na forma como os órgãos públicos lidam com as despesas com pessoal, ampliando a margem de gastos permitida.
A reportagem sobre o assunto foi conduzida por Eduardo Piovesan, com edição realizada por Ana Chalub. A aprovação deste projeto traz consigo implicações importantes para a gestão pública e as finanças dos entes governamentais, sendo um ponto de destaque no cenário político nacional.
