O PL propõe alterações na Lei do Estágio e no Sistema Nacional de Emprego, visando dar prioridade ao atendimento de pessoas com autismo pelos agentes de integração, assim como assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com o projeto, a União deverá manter um cadastro específico de trabalhadores com autismo para vagas de emprego e contratos de aprendizagem, uma vez que 85% dos adultos com autismo no Brasil se encontram desempregados.
O senador Weverton ressaltou a importância da aprovação do projeto, destacando a necessidade de concretizar a inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. Para isso, o relator apresentou quatro emendas ao texto, incluindo a garantia de pessoal e infraestrutura para a execução das ações do Sine e o incentivo a feiras de emprego com o intuito de sensibilizar os empregadores para a contratação de pessoas com deficiência.
Inicialmente, a matéria deveria ser encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), porém o senador Weverton solicitou urgência para que o projeto seja levado diretamente ao Plenário, que já tem uma sessão deliberativa agendada para esta tarde.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas com autismo no mercado de trabalho, refletindo o compromisso do legislativo em garantir os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos.