Comissão Mista de Orçamento aprova alteração na LDO de 2024 para facilitar acesso ao crédito no RS após enchentes

A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, por meio do Projeto de Lei 25/24, que visa facilitar o acesso ao crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Essa mudança tem o objetivo de suspender as restrições legais nestes casos, a fim de auxiliar na recuperação das áreas afetadas.

Com a aprovação na Comissão, o projeto seguirá para análise pelo Plenário do Congresso Nacional, onde será debatido e votado. De acordo com o texto aprovado, os interessados em obter crédito deverão apresentar comprovação de regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS antes do desastre natural. Além disso, a nova medida terá validade para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por intermédio de agentes financeiros.

Paralelamente a essa aprovação, foi também aprovado um requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais presentes no Orçamento. No entanto, a reunião foi suspensa e deverá ser remarcada para um futuro próximo.

Diante do cenário de destruição causado pelas enchentes em Roca Sales (RS), uma retroescavadeira foi vista realizando operações de limpeza em frente a casas que foram severamente danificadas. A imagem ilustra a magnitude dos estragos provocados pelo evento climático na região.

É importante destacar a iniciativa da Comissão Mista de Orçamento em agilizar medidas que possam contribuir para a recuperação das áreas atingidas. A flexibilização no acesso ao crédito é uma forma de apoiar as famílias e empresas que enfrentam dificuldades após as enchentes no Rio Grande do Sul. Espera-se que essas ações possam trazer alívio e auxílio para a população afetada.

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