Repórter Recife – PE – Brasil

Deputado propõe incentivo ao voluntariado como critério de desempate em concursos públicos e universidades em projeto de lei.

Na tarde desta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados foi palco de um importante debate sobre o estímulo ao voluntariado, promovido pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O parlamentar, autor do Projeto de Lei 3044/21, propõe que atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas sejam consideradas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos nas instituições de ensino superior.

Durante a discussão, Gadêlha ressaltou a relevância dos critérios de desempate para a classificação em certames e enfatizou a importância do voluntariado na construção de uma sociedade mais justa. O debate contou com o apoio de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que destacaram a importância de respeitar os direitos trabalhistas.

A proposta também foi bem recebida por representantes de organizações que atuam no voluntariado, como a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Johari Silva ressaltou que o reconhecimento do trabalho voluntário em um projeto de lei é algo incrível e destacou o aumento significativo de pessoas envolvidas em atividades voluntárias nos últimos anos.

De acordo com a consultora Silvia Maria Louzã Naccache, o número de pessoas acima de 16 anos envolvidas em atividades voluntárias mais do que quadruplicou, chegando a 34% em 2021, em parte devido aos efeitos da pandemia de Covid-19. Ela ressaltou a importância de o governo federal construir um cadastro para entender quem são esses voluntários e qual é a importância do trabalho deles para o Brasil.

Além disso, a audiência pública em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado (28 de agosto) contou com a participação de representantes de diversas entidades envolvidas com o voluntariado. O Projeto de Lei 3044/21 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Trabalho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, por fim, pelo Senado, para virar lei.

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