Denominado Projeto de Lei 1725/24, o texto possui conteúdo semelhante à Medida Provisória 1213/24 e também propõe a formação de um mercado secundário de títulos imobiliários, por meio da atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada em 2001 para absorver créditos imobiliários de alto risco da Caixa Econômica Federal.
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), incluiu ainda a reabertura de prazo para quitação ou parcelamento de diversos tipos de dívida rural. O projeto estabelece a criação do Procred 360, que visa conceder garantias em empréstimos tomados junto a bancos habilitados por microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
Uma novidade nesse projeto é a adaptação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para incentivar o empréstimo a mulheres. Empresas reconhecidas com o Selo Emprega + Mulher terão um limite maior de contratação proporcional à receita do ano anterior, aumentando as oportunidades para o público feminino.
Além disso, o projeto também contempla o Programa Acredita no Primeiro Passo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio de empréstimos para a montagem de pequenos negócios. Mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas terão prioridade nesse programa.
Outras medidas incluídas no projeto visam facilitar a renegociação de dívidas e estimular o crédito imobiliário para a classe média. No entanto, ainda há pontos que geram preocupação, como a falta de regulação para a alavancagem do mercado secundário de crédito imobiliário e a possibilidade de instrumentos financeiros que poderiam desestabilizar o sistema.
Dessa forma, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados visa impulsionar a economia, oferecer apoio a segmentos vulneráveis e estimular o empreendedorismo no país. Agora, resta aguardar a análise e possível aprovação do Senado para que essas medidas possam ser implementadas e contribuir para a recuperação econômica do Brasil.
