O embate entre governo e congressistas sobre a desoneração da folha de pagamento tem sido um dos principais pontos de discussão. Enquanto o Executivo alega perda de arrecadação com a medida, os parlamentares defendem a desoneração como benéfica para a geração de empregos. O acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal buscou encontrar uma solução que reduza o impacto da desoneração na arrecadação de tributos.
O texto aprovado pelo Senado, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um cronograma de transição para as empresas. Em 2024, as empresas manterão a desoneração, passando a pagar 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% sobre a folha de pagamentos em 2025. Esse processo gradual seguirá até a retomada integral do pagamento da alíquota sobre a folha em 2028.
Além disso, o projeto prevê contrapartidas para as empresas que optarem pela desoneração, como a manutenção de empregos em seus quadros. Também há disposições específicas para os pequenos municípios, que terão uma retomada escalonada da contribuição previdenciária.
Para compensar a perda de arrecadação da União, o texto do Senado propõe medidas como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
A disputa em torno da desoneração da folha de pagamento vem se arrastando há anos e o desfecho do projeto de lei ainda está em aberto. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento para a desoneração, que aguarda aprovação dos deputados na Câmara. Os próximos passos dessa discussão prometem ser intensos e decisivos para o cenário econômico do país.
