O primeiro projeto discutido foi o PL 1144/24, originário do Senado e já aprovado naquela Casa. Este projeto seguirá agora para a sanção presidencial. Já o segundo projeto, o PL 3159/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, será encaminhado para análise do Senado.
As propostas em questão abordam as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs), que foram instituídas com o objetivo de evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificações ou benefícios, por exemplo.
De acordo com a relatora Bia Kicis, ambas as propostas buscam garantir a segurança jurídica dos servidores ativos, inativos e pensionistas, diante das mudanças nas interpretações legais que resultaram na redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs.
A aprovação desses projetos representa um avanço na busca pela equidade e justiça nas relações de trabalho do setor público, assegurando que os servidores sejam devidamente compensados pelos serviços prestados. Mais detalhes sobre o desdobramento dessas questões serão divulgados em breve.
A reportagem sobre esse importante passo na legislação relacionada aos servidores públicos foi escrita por Ralph Machado, com edição de Natalia Doederlein. Acompanhe as atualizações sobre esse tema e outras notícias relevantes em nosso portal.
