O texto, já aprovado pelo Senado Federal, traz determinações importantes para a preservação das línguas indígenas. Uma delas é que documentos públicos solicitados pelos indígenas deverão ser disponibilizados tanto em português quanto no idioma nativo. Além disso, os dialetos indígenas passam a ser considerados como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.
As definições presentes no projeto abrangem a realização de inventários, registros, vigilância e tombamento para a preservação das línguas indígenas, bem como o registro em vocabulários ortográficos e dicionários para a recuperação e a divulgação dessas línguas em diversos meios para a transmissão do conhecimento. A relatora afirmou que “ao incluir a preservação, recuperação e transmissão dessas línguas no âmbito das políticas públicas, o PL contribui para combater a extinção de idiomas que carregam conhecimentos ancestrais, tradições e uma visão de mundo única”.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá tornar o projeto lei após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A iniciativa representa um passo importante para garantir a preservação e valorização das línguas indígenas no Brasil, reconhecendo a importância desse patrimônio cultural para a identidade do país.
