A consulta aos povos tradicionais deve considerar uma análise de diversos impactos, como sociais, espirituais, culturais, territoriais, econômicos, sobre as tradições e o meio ambiente das comunidades afetadas. Segundo a deputada Dartora, os pedágios frequentemente violam direitos fundamentais dessas populações e territórios, se não forem observados critérios mínimos de instalação.
A parlamentar destaca um caso no município paranaense da Lapa, onde a instalação de uma praça de pedágio a 2,6 km de uma comunidade quilombola dividiu o município e isolou as comunidades locais, dificultando o acesso a serviços públicos necessários. O projeto estabelece também que os pedágios só podem ser instalados nos limites entre estados ou municípios dentro do mesmo estado.
Em casos onde as praças já estejam instaladas, a população do município afetado deve receber isenção de cobrança para passagem. O projeto segue em tramitação nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta visa garantir a proteção dos direitos e tradições das comunidades tradicionais afetadas pela instalação de praças de pedágio.