O texto proposto altera a Lei 10.973/2004, que trata de incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica, e prevê a divulgação de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos destinados à educação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Além disso, o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) para incluir o acesso público a informações sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação, abrangendo também o ensino superior. Dentre as informações que o Estado deverá disponibilizar estão o número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, bolsas e auxílios concedidos aos estudantes, estatísticas de rendimento escolar, entre outras.
O relator do projeto destacou a importância da transparência na aplicação de verbas e execução de programas educacionais, permitindo que a sociedade acompanhe de perto a qualidade da educação. Segundo ele, a divulgação de informações claras e acessíveis fortalece a gestão democrática da educação.
Durante a discussão do projeto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), informou que o partido estava em obstrução em todas as comissões e no Plenário devido à suspensão das atividades da rede social X no Brasil. Ele defendeu a obstrução em defesa do Estado democrático de direito.
Como resultado da obstrução, o senador pediu a retirada de pauta de outro projeto que permitia a validação de diplomas de graduação expedidos irregularmente por instituições não credenciadas. O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), atendeu ao pedido e retirou o projeto de pauta.
Dessa forma, a aprovação do projeto que estabelece requisitos de transparência na área educacional reflete o compromisso com a promoção de uma gestão democrática e transparente, garantindo o acesso da sociedade a informações relevantes sobre a educação no Brasil.