A proposta ainda prevê que as eventuais multas arrecadadas em decorrência do descumprimento da suspensão sejam destinadas a medidas de reconstrução e auxílio às áreas afetadas pela calamidade. O deputado argumenta que essa suspensão é fundamental para promover uma recuperação econômica mais rápida, garantindo que os consumidores tenham acesso ao crédito, o que é essencial não apenas para a reconstrução pessoal, mas também para a revitalização econômica da região afetada.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania no Congresso. Para ser aprovado e se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa iniciativa legislativa visa buscar soluções para mitigar os impactos econômicos causados por situações de calamidade pública, promovendo a recuperação financeira dos cidadãos afetados. A proposta tem como objetivo principal garantir a retomada da atividade econômica nas regiões atingidas, proporcionando condições para que as pessoas prejudicadas possam se reerguer e reconstruir suas vidas após os desastres naturais.
A suspensão da inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante períodos de calamidade pública pode representar um importante mecanismo de apoio e incentivo para a população afetada, contribuindo para a sua recuperação e para a reconstrução das áreas atingidas.
