Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil possui uma capacidade instalada de energia solar de 10,3 GW, sendo que 99% dos módulos são importados da China, totalizando US$ 5 bilhões em importações em 2022. Anteriormente isentos, os painéis solares montados passaram a ser tributados desde janeiro de 2024, com uma alíquota de 10,8% e cotas para limitar as compras no exterior, conforme decisão do MDIC visando estimular a produção nacional.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A medida proposta pelo Deputado Caveira recebeu apoio de diversos setores e especialistas em energia renovável, que destacam os benefícios para o meio ambiente e para a economia do país. A expectativa é que, caso aprovada, a isenção do Imposto de Importação para os painéis solares contribua significativamente para o aumento da adoção de energias limpas e para a redução dos custos de energia no Brasil.
