Segundo o deputado Nelto, nos últimos anos tem ocorrido um aumento significativo no abuso de medicamentos controlados, especialmente opioides, que são analgésicos potentes. Para ele, é fundamental que as farmácias ajam com responsabilidade e sigam as normas estabelecidas para a comercialização de medicamentos que exigem prescrição médica. O objetivo do cadastro é garantir a segurança e o uso adequado desses medicamentos.
A proposta em análise sugere que as informações no cadastro tenham validade por dois anos, sendo necessária revalidação após esse período. Além disso, as informações serão sigilosas e só poderão ser utilizadas para a formulação de laudos médicos e a comercialização dos remédios prescritos. O uso indevido dessas informações acarretará em sanções civil e penal.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional. Será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por deputados e senadores, o projeto se tornará uma lei que regulará o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal.
A proposta foi apresentada por José Nelto, deputado pelo estado de União-GO, e a reportagem foi realizada por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein. A expectativa é que o projeto seja avaliado e debatido de forma criteriosa durante o processo legislativo.
