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Lei de Cotas obriga empresas a reservar vagas para PCDs: debate na Câmara discute cumprimento da legislação

Na tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu uma importante discussão sobre a aplicação da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nas empresas. O debate, que contou com a presença de representantes de planos de saúde, teve como objetivo analisar como essas empresas estão cumprindo os requisitos estabelecidos pela legislação.

O encontro foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, e ocorreu no plenário 13, às 13 horas. Segundo o parlamentar, a lei determina que companhias com mais de 100 funcionários devem destinar um percentual de seus cargos para PCDs. Nesse sentido, a audiência teve como propósito avaliar se as empresas estão seguindo corretamente as normas, utilizando métodos alternativos para alcançar os percentuais estabelecidos, como a contratação indireta de pessoas com deficiência por meio de convênios, ou investindo na formação e qualificação profissional desses indivíduos.

Durante a discussão, foram abordados diversos aspectos relacionados à empregabilidade de PCDs, levando em consideração a importância da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Além disso, foi destacada a necessidade de garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas.

O evento também contou com a exibição de uma infografia informativa, que destacou os principais pontos da Lei de Cotas e a importância da sua aplicação nas empresas. A participação dos representantes das empresas e a interação com os membros da Comissão trouxe luz a um tema fundamental para a promoção da igualdade e da inclusão social.

Em resumo, a audiência representou um importante passo para garantir que as empresas estejam cumprindo suas obrigações legais em relação à contratação de PCDs, promovendo assim uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

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