Com 231 votos a favor e 54 contra, a emenda foi aprovada e agora seguirá para a sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, os depósitos relativos a causas envolvendo a União serão mantidos registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados dentro de prazos estabelecidos.
A polêmica surgiu quando a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tentou impedir a votação da emenda, alegando que os valores em questão representam cifras significativas – R$ 8 bilhões no caso dos bancos e R$ 12 bilhões nos depósitos judiciais – e, portanto, não deveriam ser movimentados. Por outro lado, o relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a emenda afirmando que ela não trará prejuízos para os cidadãos.
A partir da aprovação da emenda, os saldos não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional como receita primária, sendo considerados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Essa decisão pode impactar diretamente nas contas públicas e nas medidas de ajuste fiscal do governo.
É importante ressaltar que o debate em torno desse projeto revela a complexidade das questões econômicas e fiscais que estão em pauta no Congresso Nacional. Acompanhe as próximas informações para ficar por dentro de todos os desdobramentos desse tema.
