Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador precisa estar cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses, não possuir um veículo registrado em seu nome e comprovar renda suficiente para manter o veículo. Além disso, o conselho curador do FGTS definirá os critérios adicionais e os procedimentos para fiscalizar a correta utilização dos veículos adquiridos com recursos do fundo.
Segundo o deputado Marcos Tavares, a possibilidade de usar o FGTS para adquirir veículos oferece uma nova oportunidade para os trabalhadores empreenderem e gerarem renda. Ele destaca que o transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente nas grandes cidades onde a demanda por esse serviço é alta.
O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa de Marcos Tavares pode representar uma oportunidade promissora para os motoristas de aplicativo, facilitando a aquisição de veículos para exercerem sua atividade profissional. A proposta está em tramitação e deverá ser acompanhada de perto pelos interessados no setor de transporte por aplicativo.
