Congresso Nacional analisa projeto de crédito suplementar de R$16 milhões para melhorias na segurança portuária do Rio Grande do Norte

O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei PLN 27/24, que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 16 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O objetivo do governo com essa proposta é reforçar as dotações orçamentárias da Codern, permitindo a realização de diversas melhorias e investimentos.

Dentre as destinações dos recursos previstos no projeto, destacam-se a aquisição de motos elétricas, pistolas, cadeiras giratórias e balança rodoviária, a construção de um canil para a recepção de cães da Receita Federal, investimentos em melhorias na segurança portuária, aquisição de proteções para operações portuárias e o início das obras para a construção da nova sede do Porto de Maceió.

Para viabilizar esses investimentos, o projeto propõe o cancelamento de outras dotações que não serão mais executadas pela Codern ou que não poderão ser completamente gastas no ano corrente. A Comissão Mista de Orçamento será responsável por analisar a proposta, que posteriormente passará pelo Plenário do Congresso para aprovação.

A implementação dessas medidas visam fortalecer a infraestrutura portuária, aprimorar a segurança e eficiência das operações, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região. A análise e aprovação desse projeto são de extrema importância para garantir que a Codern tenha os recursos necessários para executar os investimentos planejados.

Com reportagem de Silvia Mugnatto e edição de Geórgia Moraes, o projeto de lei PLN 27/24 segue em tramitação no Congresso Nacional, aguardando a análise e decisão dos parlamentares para sua aprovação final.

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