Segundo o deputado, a legislação em vigor, datada de 1977, está defasada em relação às novas tecnologias de reprodução assistida de animais domesticados. Pinheirinho ressalta a importância de ajustes na diferenciação do material genético, especialmente diante das diversas modalidades de uso, como sêmen e embrião congelados para estoque de longo prazo, e sêmen refrigerado e embrião fresco para uso imediato.
O projeto visa atualizar o regulamento da Lei 6.446/77, incluindo as particularidades de cada espécie de interesse zootécnico, o que pode representar avanços significativos no setor. Para isso, a proposta seguirá o trâmite legislativo, passando pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nessas instâncias, o PL precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O deputado Pinheirinho e demais defensores do projeto estão confiantes de que as mudanças propostas poderão modernizar a legislação relacionada à reprodução assistida de animais domésticos, contribuindo para o avanço do setor agropecuário.
A expectativa é de que a proposta seja debatida com especialistas, representantes do setor e demais interessados, a fim de se chegar a um consenso quanto à sua pertinência e eficácia. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária tem sido um dos órgãos consultados para embasar as discussões em torno do PL 1835/24.
