Segundo Maia, a crescente incidência de eventos climáticos extremos, intensificados pelas mudanças no clima, torna fundamental a revisão da localização de projetos habitacionais. O deputado ressaltou a importância de considerar os mapeamentos realizados pelos órgãos competentes para garantir que os lotes urbanizados oferecidos pelo programa estejam fora de áreas de risco.
Atualmente, a Lei 14.620/23 já prevê a disponibilização de lotes urbanizados com infraestrutura adequada, mas a proposta de Maia acrescenta a necessidade de evitar áreas sujeitas a riscos climáticos. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas duas casas legislativas, o projeto se tornará lei e terá impacto direto no planejamento e na implementação de projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A preocupação com a segurança e o bem-estar dos futuros moradores é o principal objetivo da proposta apresentada pelo deputado.
A análise e discussão do Projeto de Lei 1728/24 representam um importante passo para aprimorar as políticas habitacionais do país e garantir que as famílias beneficiadas pelo programa habitacional tenham moradias seguras e adequadas. A iniciativa de Gervásio Maia destaca a importância de considerar não apenas a disponibilidade de lotes urbanizados, mas também a segurança das áreas onde serão construídas as habitações. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
