O deputado Sanderson justificou a necessidade da proposta apontando para as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul no início de 2024, que atingiram casas construídas em áreas com parcelamento irregular do solo, sem estudo de impacto de risco e, muitas vezes, com a conivência de gestores públicos. Segundo ele, tais situações colocam em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio dos ocupantes.
O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto precisará passar também pelo Senado para se tornar lei.
A proposta de criminalização da construção em áreas de risco é uma medida importante para garantir a segurança dos cidadãos e evitar tragédias como as enchentes que ocorreram recentemente. A atuação dos agentes públicos na fiscalização e na prevenção de ocupações irregulares é fundamental para proteger a população e garantir um ambiente seguro e adequado para todos. A sociedade aguarda com expectativa a evolução desse projeto no Legislativo brasileiro.
