Segundo o texto do projeto, a presença do médico veterinário será exigida em petshops, casas agropecuárias e em qualquer estabelecimento que venda ou manipule substâncias controladas, incluindo antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos. Essa medida visa assegurar que a comercialização desses produtos seja realizada de acordo com as normas e em conformidade com as boas práticas de manejo.
Além disso, a proposta prevê a emissão de um Livro de Registro, a ser assinado pelo médico veterinário com registro profissional, e homologado pelo órgão estadual responsável e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Esse livro deverá conter informações detalhadas sobre os produtos comercializados, as entradas, saídas e perdas de medicamentos, o nome do comprador, a quantidade e concentração fornecidas, entre outros dados relevantes.
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), autor da proposta, destacou a importância de garantir a segurança na comercialização de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. Ele ressaltou que a presença do médico veterinário durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos é fundamental para orientar os consumidores sobre a dosagem correta, os cuidados necessários, os riscos e os efeitos colaterais dos produtos.
O próximo passo para a possível implementação da lei é a análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, a proposta precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar efetivamente uma lei.
Diante desse cenário, a sociedade e os profissionais do setor agropecuário aguardam o desfecho desse projeto de lei que visa garantir maior segurança e controle na comercialização de produtos veterinários e agrícolas. A expectativa é que a medida traga benefícios tanto para os consumidores quanto para os profissionais envolvidos no setor.
