O governo destaca que o acordo proporciona maior segurança aos investimentos brasileiros na Polônia e vice-versa, seguindo o modelo de tratados semelhantes já estabelecidos com outros países, como Suíça, Noruega e Singapura. Além disso, o acordo bilateral incorpora recomendações do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa evitar a transferência de lucros para países de baixa tributação.
O texto em análise na Câmara dos Deputados define as pessoas e operações que serão beneficiadas pelo acordo, bem como estabelece medidas sobre a tributação de serviços técnicos, ganhos de capital e o intercâmbio de informações entre os fiscos dos dois países. O próximo passo para a aprovação é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Em resumo, o acordo entre Brasil e Polônia visa facilitar as operações entre os dois países, protegendo os contribuintes de uma dupla tributação e evasão fiscal. Com a análise em andamento no Congresso, os próximos passos do projeto serão fundamentais para sua transformação em lei e a garantia dos benefícios propostos pelo tratado internacional.
