De acordo com as novas normas, a eleição dos membros do tribunal pleno deverá ocorrer por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva.
A iniciativa para a criação da emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, apresentada pelo ex-deputado André Fufuca (PMA). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e, posteriormente, no Senado neste ano.
Os tribunais de Justiça dos estados desempenham um papel crucial no sistema judiciário, garantindo a aplicação das leis estaduais e federais. Os órgãos diretivos dentro dessas instituições são responsáveis por conduzir as atividades administrativas do tribunal, incluindo a gestão e direção das atividades judiciais e administrativas, ocupando cargos como presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
Com a promulgação da emenda constitucional, espera-se uma maior transparência e democracia no processo eleitoral para os órgãos diretivos dos tribunais de Justiça, garantindo uma representação mais justa e equitativa dos desembargadores.
