O presidente da Câmara, Arthur Lira, em reunião com os chefes dos três poderes, já havia defendido a alocação de mais recursos para o combate aos incêndios florestais. Nesse contexto, o deputado Dorinaldo Malafaia apresentou o projeto de lei (PL 3645/24) que propõe o aumento das penas nos casos de queimadas intencionais, passando de seis a dez anos de prisão. Essa medida visa combater os incêndios criminosos que têm contribuído para a destruição do meio ambiente.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, agora coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, também concorda com a necessidade de ajustes na legislação. Segundo ela, é preciso aumentar a punição para os responsáveis por incêndios dolosos, pois a pena atualmente prevista é insuficiente.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal já abriu mais de 5.000 inquéritos relacionados a suspeitas de incêndios florestais criminosos e defendeu o endurecimento das penas. O deputado Bohn Gass espera uma investigação ágil e a responsabilização dos culpados, ressaltando a importância de recuperar a fauna e a flora perdidas.
Além disso, neste ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Qualidade do Ar e a Lei de Manejo Integrado do Fogo, mostrando uma preocupação crescente com o meio ambiente e a sustentabilidade. Propostas para valorização e regulamentação das atividades dos brigadistas florestais também estão em discussão.
Diante dos prejuízos estimados em mais de R$ 1 bilhão causados pelas queimadas descontroladas, é urgente a implementação de medidas de adaptação e mitigação no Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima). A colaboração entre União e Estados é essencial para garantir a efetividade dessas ações e minimizar os impactos negativos no meio ambiente e na saúde da população.
