De acordo com o texto do projeto, a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica irá compilar anualmente os resultados de três avaliações já existentes: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esses dados serão tornados públicos para possibilitar análises comparadas entre os entes federativos e as unidades de ensino, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Adriana Ventura ressalta a importância de aprimorar as avaliações da educação básica e transformá-las em políticas de Estado. O projeto agora seguirá tramitação nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta visa contribuir significativamente para o controle da qualidade da educação básica no Brasil, oferecendo subsídios para o aprimoramento do sistema educacional. A criação de uma política nacional de avaliação e exames é um passo importante para garantir a melhoria contínua da educação no país.
