Projeto de Lei propõe proibição da prática de constelação familiar no Poder Judiciário por falta de embasamento científico

No último dia 20 de setembro de 2024, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 2166/24, que visa proibir a prática de constelação familiar no âmbito do Poder Judiciário, incluindo sua utilização na resolução alternativa de conflitos. A constelação familiar é uma técnica que busca solucionar traumas e conflitos familiares e sociais, porém não é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia.

De acordo com uma nota técnica do conselho, a constelação familiar utiliza a violência como mecanismo para restabelecer a hierarquia e muitas vezes atribui às vítimas a responsabilidade pela violência sofrida. O deputado Ramos argumenta que a técnica coloca agressores e vítimas no mesmo patamar, além de tratar questões familiares como imutáveis.

Ramos criticou a falta de embasamento teórico-científico suficiente para o emprego da constelação familiar, especialmente em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O deputado questiona a utilização da técnica no âmbito do Judiciário como um método alternativo para resolução de conflitos.

O PL 2166/24 seguirá em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A proposta de proibição da constelação familiar no Poder Judiciário levanta questionamentos sobre a eficácia e os potenciais danos causados por essa técnica. A discussão em torno do projeto promete gerar debates acalorados no Congresso Nacional nas próximas semanas.

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