De acordo com a proposta, o simples reconhecimento ou ocupação não garantem mais a titulação das terras. Além disso, o projeto não terá efeitos sobre terras que estão em processo de contestação, somente deixando esse status se houver decisão judicial irrecorrível.
Os parlamentares argumentam que a titulação das terras indígenas garantirá aos povos nativos direitos reais sobre a propriedade, como usufruto, habitação, penhor e concessão. Segundo eles, somente com a titulação e o pleno usufruto dos direitos sobre a terra os povos indígenas poderão se desenvolver economicamente.
Um ponto polêmico do projeto é o marco temporal estabelecido para a demarcação das terras indígenas. Atualmente, a Lei 14.701/23 determina que os povos indígenas têm direito somente às terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, essa questão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal por contrariar decisão do tribunal.
O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões específicas antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
Dessa forma, a proposta de titulação de terras indígenas apresentada pela deputada Silvia Waiãpi e pelo deputado Helio Lopes promete gerar discussões acaloradas e dividir opiniões entre os parlamentares e a sociedade civil. A questão indígena, que sempre foi delicada e complexa no Brasil, ganha ainda mais destaque e relevância com essa nova proposta de legislação.
