De acordo com o parlamentar, a proposta visa evitar que as exportações brasileiras sejam prejudicadas por regras ambientais consideradas desiguais e rigorosas, impostas por nações que não tomam medidas efetivas em prol da sustentabilidade global. Medeiros argumenta que é fundamental assegurar que medidas ambientais não sejam utilizadas como justificativa para discriminar as exportações brasileiras.
O PL 1406/24 propõe alterações na Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, e prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Esse programa teria a função de acompanhar as políticas ambientais dos países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais.
O próximo passo para a tramitação da proposta será a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
A discussão em torno do PL 1406/24 reflete a importância do equilíbrio entre as políticas ambientais e a proteção dos interesses comerciais do Brasil no contexto internacional. A proposta de Tião Medeiros busca garantir que o país não seja prejudicado por acordos desiguais que possam impactar negativamente suas exportações e sua economia como um todo.
