CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão e processo segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deliberou sobre o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda de seu mandato. Por uma ampla margem de 57 votos a 2, o recurso foi rejeitado, indicando um provável caminho para a cassação do mandato de Brazão.

A acusação que paira sobre o deputado é grave: ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Brazão, no entanto, nega veementemente qualquer envolvimento no crime.

A defesa de Brazão alega que houve parcialidade da relatora do Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), e aponta violações ao contraditório e à ampla defesa no processo. A defesa também ressalta que várias testemunhas não foram ouvidas e que o caso em questão anterior ao mandato de Brazão na Câmara.

No entanto, o relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), rebateu as alegações de cerceamento de defesa, argumentando que o deputado Brazão teve oportunidades suficientes para se defender em todas as etapas do processo. Ayres destacou que as manifestações públicas da relatora Jack Rocha estão protegidas pela imunidade parlamentar e não comprometeram a imparcialidade do julgamento.

A decisão da CCJ agora encaminha o caso para o Plenário, onde será necessária a aprovação de pelo menos 257 deputados para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal, um momento crucial que definirá o desfecho desse processo controverso. A sociedade aguarda atentamente pelos desdobramentos desse caso que envolve questões cruciais para a democracia e a integridade do sistema político.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo