O parecer foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e está sendo analisado no momento. O deputado Ayres rebateu as alegações apresentadas pela defesa de Brazão e recomendou a rejeição do recurso.
Chiquinho Brazão contestou a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que no mês passado recomendou a perda do mandato do deputado. Os argumentos apresentados pela defesa incluem questionamentos sobre a imparcialidade da relatora do caso no Conselho, deputada Jack Rocha, alegações de violação ao contraditório e à ampla defesa, diferenças de tratamento entre julgamentos e pedido de nulidade do processo para realização de um novo julgamento.
O deputado Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Apesar das acusações, ele nega qualquer envolvimento no crime.
Os advogados de defesa de Brazão argumentam que a relatora Jack Rocha demonstrou apoio à cassação do deputado em publicações nas redes sociais antes de ser designada para o caso. Eles também alegam que diversas testemunhas não foram ouvidas no processo e destacam que o crime imputado ocorreu antes do mandato de Brazão na Câmara.
Por outro lado, o relator Ricardo Ayres afirmou que as manifestações públicas da deputada Jack Rocha não comprometem sua imparcialidade, pois estão amparadas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Quanto à violação do contraditório e à ampla defesa, Ayres ressaltou que o processo seguiu as diretrizes do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não caracteriza uma violação, já que o Conselho de Ética não pode obrigar as pessoas a depor.
O relator na CCJ rejeitou a alegação de nulidade do processo e considerou que todas as etapas foram conduzidas conforme as normas, concluindo que a penalidade de perda do mandato é proporcional à gravidade das acusações. A Comissão segue reunida no plenário 1 para analisar o parecer apresentado.
