Segundo o texto do projeto, as empresas terão que preencher um formulário simplificado em meio digital, facilitando a comunicação com a Defesa Civil e permitindo um controle mais eficaz dos recursos essenciais em casos de calamidade pública. Lindenmeyer ressalta a importância da disponibilidade imediata de água potável e gás de cozinha em situações de emergência, visando garantir a sobrevivência e o bem-estar da população afetada.
Além disso, a proposta prevê que as administrações municipais e do Distrito Federal regulamentem a medida e estabeleçam penalidades administrativas para os casos de descumprimento, como multa e cassação do alvará de funcionamento.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pela aprovação das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, a proposta será submetida à aprovação da Câmara e do Senado.
A iniciativa de Lindenmeyer busca garantir uma resposta mais eficiente e direcionada em situações de crise, utilizando a informação dos estoques de água e gás das empresas para atender às necessidades das comunidades afetadas. A proposta reflete a preocupação com a segurança e o bem-estar da população em momentos de calamidade pública.
