A proposta visa alterar a Lei 13.260/16, que atualmente define o terrorismo como atos cometidos com base em xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o intuito de provocar terror social ou generalizado e expor a pessoas, patrimônio, paz pública ou incolumidade pública a perigo. Atos como o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos e outros meios destrutivos são considerados terroristas por essa lei.
A deputada Caroline de Toni argumenta que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) age de forma leviana ao invadir propriedades privadas sob o pretexto de garantir a Reforma Agrária, violando a lei. Ela propõe essa alteração na legislação devido à fragilidade das penas e à tipificação restrita dos atos considerados terroristas.
O projeto seguirá em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando em caráter conclusivo atualmente. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado. A análise e discussão desse projeto são fundamentais para esclarecer as consequências e alcance dessa mudança na legislação brasileira.
Em meio a esse debate, a sociedade aguarda ansiosamente para ver como será a resposta dos parlamentares e como essa proposta poderá influenciar futuras questões relacionadas à segurança de propriedades privadas e à punição de invasores. A repercussão desse projeto de lei certamente será acompanhada de perto pelos cidadãos e entidades envolvidas com questões fundiárias e de segurança jurídica.