De acordo com Loreny, a acumulação de funções nos transportes coletivos representa um sério risco para a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes. A deputada destaca que a atenção e responsabilidade do motorista são essenciais para a condução segura do veículo, e o acúmulo de funções pode desviar essa concentração, aumentando significativamente o risco de acidentes.
Caso a proposta seja aprovada, o sócio de empresa que exigir ou permitir a prática da acumulação de cargos de motorista e cobrador estará sujeito a pena de detenção de seis meses e multa. Além disso, o projeto visa incluir essa proibição no Código de Trânsito Brasileiro.
Os próximos passos para a aprovação do PL 2843/24 incluem a análise pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Com a reportagem de Noéli Nobre e a edição de Marcelo Oliveira, a discussão sobre a proibição da acumulação de funções de motorista e cobrador nos transportes coletivos ganha destaque e levanta importantes questões sobre a segurança e as condições de trabalho no setor.