Além disso, o TSE aprovou novas resoluções para as eleições municipais deste ano, com punições mais severas que podem responsabilizar também o eleitor por compartilhar informações falsas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da minirreforma eleitoral na Câmara, destacou a importância dessas medidas, afirmando que a eleição de 2022 foi marcada pelo uso exagerado de fake news e que o TSE está agindo para coibir essa prática.
A minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e aguarda análise do Senado. Essa reforma visa garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, coibindo a disseminação de informações falsas que possam influenciar o resultado das eleições.
Além disso, o TSE disponibiliza o SOS Voto, um canal criado para receber denúncias de fake news e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. Os cidadãos podem acessar essa ferramenta gratuitamente ligando para o número 1491, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 17h.
Com essas iniciativas, a Justiça Federal busca garantir a lisura e a transparência nas eleições municipais, combatendo a disseminação de fake news e desinformação que podem prejudicar o processo democrático. A participação dos eleitores é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e informada.
