O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da versão do texto já aprovada pela Comissão de Educação. Essa versão, por sua vez, removeu a criação de um Programa de Educação de Defesa Civil, originalmente previsto na proposta.
Segundo o deputado Kim Kataguiri, a proposta chega em um momento oportuno, levando em consideração os recentes acontecimentos no país. “Infelizmente, o Brasil tem vivenciado calamidades públicas de grandes proporções, como enchentes com grande fluxo de água que geram destruição e desmoronamentos de terras nos morros onde famílias moram e acabam perdendo tudo, inclusive a própria vida”, afirmou o parlamentar.
Kataguiri ressaltou a importância do engajamento da população local em situações como essas, especificamente no auxílio das ações de busca e resgate. Ele enfatizou que a comunidade conhece o local e pode indicar com maior precisão onde viviam as famílias atingidas.
É importante destacar que a ideia do projeto não é relativizar o trabalho dos bombeiros e da defesa civil, mas sim promover a cooperação entre esses órgãos e a população. O texto aprovado estabelece que o serviço voluntário de defesa civil será exercido gratuitamente por civis voluntários e estará sob a coordenação direta da Polícia Militar, que fornecerá o treinamento e o apoio necessários.
Após ser aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça, o projeto foi rejeitado na antiga Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Agora, com pareceres divergentes, a matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa representa um avanço importante no Brasil, pois visa a mobilização e a participação ativa da população no auxílio às ações da defesa civil. A criação do Serviço Voluntário de Defesa Civil em caráter permanente amplia a capacidade de resposta do país diante de situações de calamidade pública, fortalecendo assim a proteção e o amparo das comunidades afetadas.
