De acordo com a deputada, a importância do comércio para a movimentação da economia e geração de emprego e renda é fundamental. O Brasil conta com 5,7 milhões de empresas de comércio, e garantir o crescimento econômico respeitando os direitos dos contribuintes é essencial. Any Ortiz ressalta que o projeto busca garantir a justiça econômica e o respeito aos trabalhadores.
Um dos principais argumentos da deputada é a insegurança jurídica causada pela portaria atual, que segundo ela, pode levar ao fechamento de postos de trabalho, principalmente no setor supermercadista, responsável por empregar mais de 3 milhões de pessoas. Any Ortiz destaca que o momento exige mais incentivos para a economia se reerguer e crescer, e a portaria cria problemas e dificuldades para os 12 setores afetados.
A parlamentar também acusa a portaria de prejudicar futuras negociações entre trabalhadores e empresas, uma vez que os sindicatos terão mais poder sobre os trabalhadores devido à autorização da cobrança da contribuição negocial para as convenções coletivas.
Os 12 setores afetados pela norma são: varejistas de peixe, carnes frescas e caça, frutas e verduras, aves e ovos, produtos farmacêuticos, artigos regionais nas estâncias hidrominerais, comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias, comércio em hotéis, comércio em geral, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares, e comércio varejista em geral.
A proposta foi feita por Francisco Brandão e editada por Natalia Doederlein.
