Debatedores apontam para a necessidade imediata de punições por abuso de inteligência artificial nas eleições futuras

Na última segunda-feira (11), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu a aplicação de punições imediatas em casos de abuso no uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral. Diversos debatedores destacaram a urgência de medidas para coibir a utilização desregulada desses recursos, uma vez que isso poderia afetar o resultado das eleições. A justificativa é que sanções tardias seriam ineficazes.

Emerson Saraiva, representante da Associação dos Profissionais do Marketing Político, apontou os perigos da manipulação de sentimentos dos eleitores através da inteligência artificial. Ele destacou que, dependendo das tecnologias utilizadas, seria possível prever o resultado das eleições com antecedência, com base nas ferramentas disponíveis atualmente.

A preocupação com o abuso das tecnologias de inteligência artificial também foi manifestada por Fernando Bueno, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Paraná. Ele ressaltou que a punição, anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, acabaria sendo aplicada após o dano eleitoral já ter sido causado.

Por sua vez, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) questionou a eficácia da pena de multa estipulada em um projeto de lei tramitando na Câmara. Ele expressou preocupação com o fato de que uma multa, cujo valor varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, poderia ser considerada um custo compensatório no contexto da disputa eleitoral.

A discussão envolvendo a legislação para o uso de inteligência artificial nas eleições é particularmente relevante, dado o potencial impacto das tecnologias atuais e futuras no processo eleitoral. A compreensão dos debatedores é que a regulação e a aplicação de sanções adequadas são essenciais para garantir a integridade das eleições e a proteção dos eleitores contra manipulação indevida.

Essa não é uma preocupação local, mas global. Em todo o mundo, autoridades e especialistas têm se debruçado sobre o tema, buscando formas de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos processos democráticos.

Dourivan Lima – Reportagem
Rachel Librelon – Edição

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