Projeto de Lei obriga estabelecimentos comerciais a incluir informações em braile nas prateleiras, visando acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

No dia 08/02/2024, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 5755/23, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O projeto obriga farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a proposta visa garantir maior acessibilidade e inclusão para esses indivíduos.

Além disso, o projeto estabelece que os funcionários desses estabelecimentos devem estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual. No entanto, micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas de ofertar as informações em braile, desde que tenham um funcionário habilitado para ajudar o deficiente visual sempre que solicitado.

O deputado Marcos Tavares argumenta que a fixação em braile das informações nas gôndolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, considerando que frequentar esses estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo de tramitação está em andamento e, caso aprovado, o projeto terá o potencial de impactar significativamente a vida de pessoas com deficiência visual em todo o país.

O jornalista Murilo Souza assina a reportagem, enquanto a edição é de responsabilidade de Rodrigo Bittar. A temática proposta pelo projeto de lei levanta questões importantes sobre acessibilidade e inclusão, trazendo à tona a necessidade de garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência visual nas atividades cotidianas. A expectativa é de que o projeto seja discutido com seriedade e empatia pelos representantes da sociedade, visando promover um ambiente mais igualitário e acessível para todos os cidadãos.

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