De acordo com o parlamentar, a Constituição reconhece o “valor em si” dos animais, independentemente de sua importância ecológica, e, portanto, é necessário avançar na legislação infraconstitucional para tornar mais rigorosa a punição para aqueles que cometem maus-tratos contra os animais. O deputado ressalta a importância de se proibir práticas que causem sofrimento aos animais e defende a responsabilidade individual na proteção dos direitos dos animais.
O Projeto de Lei encontra-se em tramitação no Congresso e deverá passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta pretende criar uma legislação mais rígida e específica para proteger os animais de práticas que resultem em sofrimento e negligência, buscando garantir a integridade e o bem-estar dos seres vivos.
Esta iniciativa legislativa é um importante passo na proteção dos direitos dos animais e reflete uma crescente preocupação com o tema. A discussão sobre o tratamento ético e responsável aos animais tem ganhado destaque e o projeto de lei apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola contribui para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização sobre a importância da proteção dos animais.
A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo na legislação brasileira, reforçando a proteção dos animais e estabelecendo punições mais severas para aqueles que praticam atos de crueldade contra os seres vivos. Espera-se que a iniciativa sensibilize a sociedade para a importância da preservação da vida animal e promova a conscientização sobre o respeito aos direitos dos animais.
